Contrato prestação serviços autonomos

Contrato prestação serviços autonomos

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O contrato não se regerá pela clt, mas pelo art 594 e seguintes do novo código civil, onde não há vínculo de subordinação e trabalhista. O contrato de prestação de serviços é o direito de garantir as condições e acordos feitos sejam efetivados como especificado na documentação. Conceito - o contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma at.

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